Os Termos de Serviço para Vendas de Parceiros ("Termos de Serviço") regem a utilização dos nossos produtos, serviços e ofertas de software (os "Serviços") quando você os adquire por meio de um parceiro do LastPass.
Estes Termos de Serviço, juntamente com todos os anexos, políticas e adendos aqui incorporados, firmam um contrato legal entre você, ou a pessoa jurídica a qual você representa ("Cliente" ou "você"), e a entidade contratante aplicável do LastPass, identificada em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities (“LastPass”, “nos” ou “nós”), a qual rege o seu acesso e uso dos Serviços. Ao aceitar os Termos de Serviço e/ou usar os Serviços, você declara que é maior de idade e que tem autoridade para vincular o Cliente aos Termos de Serviço. Caso suas afiliadas usem nossos Serviços, você declara e garante que possui autoridade para vinculá-las aos Termos de Serviço e concorda em ser responsabilizado caso elas não cumpram com esses Termos.
1. USO DOS SERVIÇOS
1.1. Uso dos Serviços
Você poderá usar os Serviços para fins comerciais e profissionais desde que em conformidade com os seguintes Termos de Serviço. Você é responsável pelas atividades de todos os usuários que acessam ou utilizam os Serviços por meio de sua conta, bem como pela conformidade deles com os Termos de Serviço. As contas de usuários individuais não podem ser compartilhadas entre várias pessoas.
1.2. Limitações de uso
Você concorda em não: (i) modificar, preparar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter acesso ao código-fonte de nossos Serviços; (ii) usar nossos Serviços de forma consciente ou negligente de modo a abusar ou interromper nossas redes, contas de usuários ou os Serviços; (iii) armazenar, fazer upload ou transmitir por meio dos Serviços qualquer material de assédio, indecente, obsceno ou ilegal; (iv) comercializar ou revender os Serviços a terceiros; (v) usar os Serviços em violação às leis ou aos regulamentos aplicáveis; (vi) colher, coletar ou reunir dados de usuários sem base legal (por exemplo, consentimento); (vii) transmitir por meio dos Serviços qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros; ou (viii) usar os Serviços para cometer fraude ou se passar por outra pessoa ou entidade. Poderemos suspender seu acesso aos Serviços se for constatado que você ou seus usuários estão usando os Serviços de uma maneira que possa causar danos a nós ou a outros usuários do LastPass, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva de sua parte. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado aos Serviços e encerrar esse acesso na medida em que estiver sob seu controle.
1.3. Alterações nos serviços
Reservamo-nos o direito de aprimorar, atualizar, expandir, descontinuar ou alterar nossos Serviços conforme julgarmos apropriado. Podemos oferecer funcionalidades adicionais aos nossos Serviços padrão sem custo adicional ou aprimoramentos de recursos premium por um custo adicional. Se descontinuarmos os Serviços, seu acesso ao Serviço será encerrado e você receberá um reembolso proporcional a quaisquer taxas pré-pagas não aplicadas.
1.4. Direitos de propriedade, marcas e informações sobre serviços
O LastPass e nossos licenciadores retêm todos os direitos de propriedade, títulos e interesses nos Serviços, incluindo todas as modificações, aprimoramentos e atualizações feitas neles, bem como em todos os nomes comerciais, marcas registradas, logotipos e outras marcas (em conjunto, as "Marcas LastPass") que possam estar associadas ou exibidas nos Serviços. Você concorda que não usará ou registrará nenhuma marca registrada, marca de serviço, designação comercial, nome de domínio ou nome de conta em mídia social ou título que incorpore total ou parcialmente as marcas da LastPass ou que sejam semelhantes a elas. Você concorda que qualquer feedback sobre os Serviços que você compartilhe conosco é de nossa propriedade. Além disso, podemos, de tempos em tempos, divulgar determinadas informações não públicas relacionadas aos Serviços e aos nossos negócios, como materiais de marketing, dados e planos de vendas, preços e informações de roteiro de produtos, relatórios de segurança e auditoria (incluindo relatórios SOC de terceiros) e especificações e requisitos para a configuração dos Serviços ("Informações sobre os Serviços"). Você concorda em manter a confidencialidade dessas Informações sobre os Serviços, não divulgá-las a terceiros e compartilhá-las somente com seus funcionários (e os de suas afiliadas), subcontratados e consultores que tenham necessidade de conhecer essas Informações sobre os Serviços. Você é responsável por garantir que essas pessoas estejam cientes da natureza confidencial de tais informações e por qualquer violação destes termos por essas pessoas. Você concorda em nos informar se for solicitado a divulgar Informações sobre os Serviços como parte de qualquer solicitação legal, regulatória ou outra solicitação semelhante.
2. RESCISÃO
2.1. Rescisão
Poderemos, a nosso critério exclusivo, rescindir os Termos de Serviço e qualquer assinatura dos Serviços se: (i) você violar estes Termos de Serviço; (ii) for constatado que você falsificou qualquer informação de registro exigida ou se não pudermos verificar ou autenticar as informações que você nos forneceu no momento do registro; ou (iii) decidirmos, a nosso critério exclusivo, interromper a oferta do Serviço aos nossos usuários.
2.2. Efeito da Rescisão
Se este Termos de Serviço ou quaisquer Serviços forem rescindidos, sua conta poderá ser convertida para uma versão "gratuita" ou "básica" do Serviço, se disponível, a nosso critério. Caso contrário, você interromperá imediatamente todo o uso dos Serviços rescindidos, exceto que, mediante solicitação, forneceremos a você acesso limitado aos Serviços por um período não superior a trinta (30) dias, exclusivamente para permitir que você recupere ou exclua seus dados dos Serviços. Não temos nenhuma obrigação de manter seus dados após esse período.
3. SEU CONTEÚDO
3.1. Seu conteúdo
Você detém todos os direitos sobre o conteúdo, inclusive nomes de usuário, senhas, anotações seguras, arquivos, documentos ou dados semelhantes que você ou seus usuários possam carregar ou inserir (por exemplo, manualmente ou por meio de funcionalidade opcional, como salvar e preencher senhas) no seu cofre do LastPass em conexão com o uso dos Serviços ("Conteúdo"). Você declara e garante que: (i) tem o direito de fazer upload ou compartilhar o Conteúdo conosco; e (ii) seu upload ou processamento do Conteúdo no contexto de nossos Serviços não infringe os direitos de terceiros nem viola as leis aplicáveis relativas ao Conteúdo. Poderemos usar o Conteúdo para oferecer e operar os Serviços e somente (x) conforme autorizado ou instruído por você ou por seus usuários, seguindo estes Termos de Serviço ou qualquer outro contrato firmado entre as partes; ou (y) conforme as nossas políticas internas, a lei aplicável ou uma solicitação governamental para estar em conformidade. Você é o único responsável por manter a base legal para a coleta, o uso, o processamento e a transferência de Conteúdo e por fornecer aviso ou obter consentimento dos titulares dos dados, conforme exigido por lei. Você concorda em aplicar medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas razoáveis para manter o Conteúdo protegido conforme os padrões do setor. DEVIDO À NOSSA ARQUITETURA DE CONHECIMENTO ZERO, NÃO TEMOS ACESSO À SUA SENHA MESTRA. SE A SUA SENHA MESTRA FOR PERDIDA, ROUBADA OU ESQUECIDA, NÃO PODEREMOS RECUPERÁ-LA E TALVEZ VOCÊ NÃO CONSIGA DESBLOQUEAR OU ACESSAR A SUA CONTA.
3.2. Sua privacidade e segurança
3.2.1. Segurança das informações e certificações
Concordamos em manter medidas de proteção técnicas, organizacionais e administrativas apropriadas projetadas para proteger os Serviços e proteger o Conteúdo contra qualquer acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação, conforme os padrões do setor. Informações adicionais sobre nossas medidas de segurança técnicas e organizacionais ("TOMs"), incluindo, entre outras, o uso e os padrões de criptografia, períodos de retenção e outras informações úteis, podem ser encontradas na página de Recursos do nosso Centro de Confiança e Privacidade (https://www.lastpass.com/trust-center/resources), juntamente com informações sobre nossas auditorias e certificações de segurança independentes de terceiros.
3.2.2. Privacidade de dados
Na prestação dos Serviços, trataremos para você o Conteúdo e quaisquer dados pessoais associados que possamos coletar e/ou processar em seu nome de maneira responsável. Você pode visitar nosso Centro de Confiança e Privacidade (https://www.lastpass.com/trust-center) para analisar informações adicionais sobre nosso abrangente programa de privacidade, incluindo estruturas de privacidade de terceiros, políticas de privacidade, locais de processamento de dados aplicáveis e divulgações de Subprocessadores. Você entende que, ao usar nossos Serviços ou interagir com nossos sites, seus dados pessoais podem ser processados por meio de equipamentos e recursos localizados nos Estados Unidos e em outros locais do mundo. Ao fornecer nossos Serviços, atuamos como um processador de dados, provedor de serviços ou o equivalente. Para revisar e executar nosso Adendo de Processamento de Dados ("DPA"), acesse https://www.lastpass.com/legal-center/data-processing-addendum.
4. CONFORMIDADE COM AS LEIS
Ao usar os Serviços, você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e regulamentos de exportação, privacidade e proteção de dados. Você reconhece que os Serviços estão sujeitos às leis de controle de exportação e sanções comerciais dos Estados Unidos e de outros países. Você e seus usuários não poderão acessar, usar, exportar ou divulgar qualquer parte dos Serviços em violação às leis de controle de exportação e sanções aplicáveis. Especificamente, você declara e garante que você e seus usuários finais: (a) não estão localizados em um país ou território que esteja sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia) e que você e seus usuários não acessarão ou usarão os Serviços, nem exportarão, reexportarão, desviarão ou transferirão os Serviços em ou para tais países ou territórios restritos; e (b) não estão identificados, nem são de propriedade ou controlados por nenhuma pessoa identificada, em nenhuma lista do governo dos EUA que o proibiria de receber os Serviços. Quando necessário para cumprir nossas obrigações legais nos termos da legislação aplicável, cooperaremos com solicitações razoáveis de autoridades governamentais locais, estaduais, federais e internacionais com relação aos Serviços. Não obstante qualquer outra disposição nos Termos de Serviço, poderemos rescindir imediatamente os Termos de Serviço se tivermos motivos para acreditar que você não cumpriu a legislação aplicável.
5. GARANTIAS
GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO QUE DISPONIBILIZAMOS UNIFORMEMENTE A TODOS OS VISITANTES DO NOSSO SITE E APLICÁVEL A TODOS OS USUÁRIOS DO LASTPASS, RELACIONADOS À OPERAÇÃO E USO DOS SERVIÇOS. NÃO REPRESENTAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (i) O USO DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ OPORTUNO, ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, OU OPERARÁ EM COMBINAÇÃO COM QUALQUER HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS ESPECÍFICOS; (ii) NOSSOS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; OU (iii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NOS ISENTAMOS DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO TIPO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A CLIENTES NESSAS JURISDIÇÕES.
6. INDENIZAÇÃO
Você nos indenizará e defenderá contra qualquer reivindicação de terceiros resultante de uma violação da Seção 1.2 ou 3.1, ou qualquer reivindicação alegando que qualquer Conteúdo infringe qualquer patente, marca comercial ou direito autoral, ou viola um segredo comercial de qualquer parte. Além disso, você concorda em pagar honorários advocatícios razoáveis, custas judiciais, indenizações finalmente concedidas ou custos razoáveis de liquidação com relação a qualquer reivindicação desse tipo. Nós o notificaremos imediatamente sobre qualquer reivindicação e cooperaremos com você na defesa da reivindicação. Você nos reembolsará pelas despesas razoáveis incorridas no fornecimento de qualquer cooperação ou assistência. Você terá total controle e autoridade sobre a defesa e o acordo de qualquer reivindicação, exceto que: (i) qualquer acordo que exija que admitamos responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, não podendo ser negado ou adiado injustificadamente; e (ii) poderemos participar da defesa com nosso próprio advogado e às nossas próprias custas.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDIRETA
NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU PERANTE QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU OUTROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (i) PERDA OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS OU DADOS, (ii) PERDA DE RENDA, (iii) PERDA DE OPORTUNIDADE, (iv) PERDA DE LUCROS, OU (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO, SEJA QUAL FOR A CAUSA E COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU VIOLAÇÃO DE ESTATUTO, INDEPENDENTEMENTE DE TAL PARTE TER SIDO AVISADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR TAIS DANOS, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AOS CLIENTES NESSAS JURISDIÇÕES.
7.2 LIMITAÇÃO DO MONTANTE DE RESPONSABILIDADE
EXCETO PELA SUA VIOLAÇÃO DAS SEÇÕES 1.2, 1.4 OU 3.1 E DAS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DE QUALQUER UMA DAS PARTES DECORRENTE DESTES TERMOS DE SERVIÇO OU DOS SERVIÇOS ESTÁ LIMITADA À SOMA DOS VALORES PAGOS PELO SERVIÇO APLICÁVEL DURANTE OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
8. TERMOS ADICIONAIS
8.1. Serviços e testes gratuitos
Se você estiver usando os Serviços em caráter experimental ou promocional, forneceremos os Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e sem garantia ou indenização, e todos os outros termos se aplicam. Podemos alterar ou descontinuar qualquer teste a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.2. Serviços de terceiros
Nossos Serviços podem permitir que você crie links ou se integre a sites ou aplicativos de terceiros acessados separadamente por você. Não somos responsáveis e não endossamos tais serviços. A compra ou a conexão com serviços de terceiros fica a seu critério exclusivo e seu uso é regido exclusivamente pelos termos desses serviços.
8.3. Serviços Beta
Podemos oferecer acesso a serviços antes de seu lançamento geral ("Serviços Beta"). Não garantimos que os Serviços Beta serão disponibilizados de forma geral. Você entende e concorda que os Serviços Beta podem conter bugs, erros e outros defeitos, e o uso dos Serviços Beta é de sua exclusiva responsabilidade. Você reconhece que o seu uso dos Serviços Beta é voluntário e que não temos nenhuma obrigação de fornecer suporte técnico para os Serviços Beta e que podemos descontinuá-los a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio. Os Serviços Beta são oferecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e, na medida do permitido pela legislação aplicável, nós nos isentamos de qualquer responsabilidade, garantias, indenizações e condições, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou outras. Se estiver usando os Serviços Beta, você concorda e reconhece que, como condição de sua participação, receberá correspondências e atualizações relacionadas de nossa parte. Somente para os Serviços Beta, os termos desta Seção 8.3 substituem quaisquer termos e condições conflitantes nestes Termos de Serviço, mas somente na medida necessária para resolver o conflito.
8.4. Nenhuma ação coletiva
Você concorda em não propor ou participar de qualquer ação coletiva, consolidada ou representativa contra o LastPass ou qualquer um de nossos funcionários ou afiliados. Você concorda que qualquer reivindicação que possa ter contra o LastPass decorrente destes Termos de Serviço ou do uso dos Serviços só poderá ser apresentada em caráter individual.
8.5. Emergências de segurança
Se tivermos motivos para acreditar que a segurança de nossos Serviços ou infraestrutura possa estar comprometida devido a tentativas de hacking, ataques de negação de serviço ou outras atividades maliciosas, poderemos suspender temporariamente os Serviços. Se isso ocorrer, na medida do possível, notificaremos você e tomaremos as medidas necessárias para resolver quaisquer problemas de segurança e restaurar prontamente os Serviços.
8.6. Uso de alto risco
Você entende que os Serviços não foram projetados nem se destinam ao uso durante atividades de alto risco, que incluem, entre outros, o uso em ambientes perigosos que exigem controles à prova de falhas, sistemas de armas, sistemas de navegação, controle ou comunicação de aeronaves e/ou sistemas de suporte à vida.
8.7. Cessão
Nenhuma das partes poderá ceder seus direitos ou delegar suas obrigações conforme os Termos de Serviço, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não poderá ser negado sem motivo, e qualquer tentativa de cessão sem consentimento será considerada nula e sem efeito. No entanto, qualquer uma das partes poderá, mediante notificação à outra parte, ceder estes Termos de Serviço, no todo ou em parte, a uma entidade afiliada ou como parte de uma reorganização corporativa, consolidação, fusão, aquisição, alienação ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos negócios ou ativos aos quais estes Termos de Serviço se referem. Termos de Serviço vincularão e reverterão em benefício dos sucessores ou cessionários de cada parte.
8.8. Vigência
As Seções 1.4 (Direitos de propriedade, marcas e informações sobre serviços), 3.1 (Seu conteúdo), 6 (Indenização), 7 (Limitação de responsabilidade), 8.4 (Nenhuma ação coletiva) e 8.11 (Escolha da lei; local para resolução de disputas; avisos) permanecem em vigor após a rescisão destes Termos de Serviço.
8.9. Contrato integral; ordem de precedência
Estes Termos de Serviço, incluindo qualquer DPA aplicável, estabelecem o acordo integral entre as partes com relação aos Serviços e substituem todos os acordos orais e escritos anteriores e contemporâneos. Nenhum terceiro poderá modificar estes Termos de Serviço. Se houver um conflito entre estes Termos de Serviço ou qualquer DPA, o conflito será resolvido nessa ordem. Poderemos atualizar os Termos de Serviço periodicamente, que serão identificados pela data da última atualização e poderão ser revistos em https://www.lastpass.com/legal-center/terms-of-service. Faremos um esforço razoável para avisá-lo com antecedência sobre quaisquer alterações materiais nestes Termos de Serviço, e seu acesso e uso contínuo dos Serviços constitui sua aceitação destes Termos de Serviço vigentes.
8.10. Termos gerais
Se qualquer parte destes Termos de Serviço for considerada inexequível, isso não afetará os demais termos. O não cumprimento de qualquer direito previsto nestes Termos de Serviço não implicará em renúncia a esse direito. Ambas as partes são contratantes independentes e nada nestes Termos de Serviço cria uma parceria, agência, fiduciário ou relação de emprego entre as partes e não confere nenhum direito a um terceiro beneficiário. As partes aceitam assinaturas eletrônicas ou outros meios eletrônicos para firmar o acordo. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou não conformidade com estes Termos de Serviço devido a eventos ou circunstâncias que estejam fora do controle da parte afetada ou que as partes não poderiam ter previsto de forma razoável (por exemplo, desastres naturais, atividades terroristas, atividades de prestadores de serviços terceirizados, disputas trabalhistas, atos do governo, etc.), mas somente enquanto essas condições persistirem e a parte afetada por essas condições envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos dessas condições.
8.11. Escolha da lei; local para resolução de disputas; avisos
A lei aplicável, o local para a resolução de disputas relacionadas a estes Termos de Serviço e o endereço para notificações para nós dependem de sua localização e estão definidos em https://www.lastpass.com/legal-center/contracting-entities. Poderemos notificá-lo em seu endereço físico, endereço de e-mail ou por meio de mensagem eletrônica nos Serviços ou em nossos sites.
